Entenda como funciona a votação dos jurados do Conselho de Sentença

data-filename="retriever" style="width: 100%;">Foto: Pedro Piegas (Diário)
Jurados acompanham o caso do plenário, e vão se retirar para sala privada

O júri do Caso Kiss chega ao fim nesta sexta-feira, após 10 dias de trabalho. Ao fim da réplica (tempo para assistentes de acusação e Ministério Público exporem argumentos) e da tréplica (tempo da defesa de contrapor), os jurados e o juiz se reúnem em uma sala reservada, chamada de sala secreta. Promotores, assistentes de acusação, defesas, oficial de justiça e escrivão também vão para a sala. O juiz mandará distribuir aos jurados pequenas cédulas, feitas de papel opaco e facilmente dobráveis, contendo 7 delas a palavra 'sim' e 7 a palavra 'não'.

A formulação dos quesitos (perguntas que os jurados responderão 'sim' ou 'não') dependerá das teses defensivas apresentadas pela acusação (Ministério Público) e pelas quatro defesas. Veja um exemplo de quesito:

"No dia 27 de janeiro de 2013, por volta das ? na rua tal, Santa Maria, nas dependências da Boate Kiss, alguém produziu na vítima tal? as lesões descritas no auto de necropsia de fl?, que lhe causaram a morte?"

Os quesitos serão formulados pelo juiz na seguinte ordem, indagando sobre:

Materialidade do fato
Autoria ou participação
Se o acusado deve ser absolvido
Se existe causa de diminuição de pena alegada pela defesa
Se existe circunstância qualificadora ou causa de aumento de pena reconhecidas na pronúncia ou em decisões posteriores que julgaram admissível a acusação.

MAIORIA DECIDE
A resposta negativa de mais de 3 jurados no que se refere à materialidade e à autoria/participação, encerra a votação e implica a absolvição do acusado. Se os mesmos quesitos forem respondidos afirmativamente por mais de 3 jurados será formulado quesito com a seguinte redação: O jurado absolve o acusado?

Decidindo os jurados pela condenação, o julgamento prossegue, devendo ser formulados quesitos sobre:

Causa de diminuição de pena alegada pela defesa;
Circunstância qualificadora ou causa de aumento de pena, reconhecidas na pronúncia ou em decisões posteriores que julgaram admissível a acusação

A seguir, o juiz presidente do júri lerá os quesitos e indagará se as partes têm requerimento ou reclamação a fazer, devendo qualquer deles, bem como a decisão, constar a ata. Com base nas respostas, em caso de condenação, o juiz calcula a pena. A sentença é lida em plenário e o júri é concluído.

Entenda como funciona a votação dos jurados do Conselho de Sentença

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